Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 52/2009
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Data2009-12-02
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FonteBORAEM 48 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMBUSTÍVEIS /
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SumárioRevê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste.
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Páginap.14597-14599
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2386.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2008 da Comissão de Terras.
Sociedade Tak Fu Investimento e Desenvolvimento, Limitada.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004 - Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-