Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 52/2009
- Data2009-12-02
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMBUSTÍVEIS /
- SumárioRevê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste.
- Páginap.14597-14599
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2386.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2008 da Comissão de Terras.
Sociedade Tak Fu Investimento e Desenvolvimento, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004 - Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-