Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 52/2010
- Data2010-12-09
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira.
- Páginap.14175-14179
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 641.01 da DSSOPT e Processo n.° 4/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-