Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos situados na ilha de Coloane, na Rua dos Navegantes, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 52/2013
Data

2013-09-11
Fonte

BORAEM 37 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos situados na ilha de Coloane, na Rua dos Navegantes, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página

p.13555-13561
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8281.03 da DSSOPT e Processo n.º 11/2013 da Comissão de Terras.