Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 52/2014
- Data2014-10-22
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMÉRCIO / VENETIAN MACAU, S.A. / PLANO DE COTAI /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. (The Plaza Macao)
- Páginap.18591- 18600
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6412.09 da DSSOPT e Processo n.º 33/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Venetian Cotai, S.A.; A sociedade Venetian Macau, S.A., e A sociedade Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau), S.A..
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007 - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2013 - Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-