Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 52/2014
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Data2014-10-22
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMÉRCIO / VENETIAN MACAU, S.A. / PLANO DE COTAI /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. (The Plaza Macao)
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Páginap.18591- 18600
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6412.09 da DSSOPT e Processo n.º 33/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Venetian Cotai, S.A.; A sociedade Venetian Macau, S.A., e A sociedade Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau), S.A..
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007 - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2013 - Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-