Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 52/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2015 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Ieong Kam Wa)
- Páginap.7117-7120
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 9/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-