Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane.�

Tipo e N.º

DESSTOP 53/2000

Data

2000-08-02

Fonte

BORAEM 31 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COLOANE, ILHA DE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane.

Página

p.4499

Notas

O presente despacho entra imediamente em vigor.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial de Macau do despacho que titula o presente contrato. O prazo do arrendamento fixado no nº 1 da cláusula 2ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8221.1 da DSSOPT e Processo n.° 5/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Rectificadas as cláusulas 9ª e art 11ª do contrato de concessão pelo DESSTOP 81/2000, publicado no BORAEM 39 II de 2000.09.27, p.5467.