Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 53/2003
  • Data
    2003-06-23
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO /
  • Sumário
    Revoga as Portarias n.º 176/85/M, de 7 de Setembro, Portarias n.º 226/91/M, de 16 de Dezembro, Portarias n.º 59/92/M, de 16 de Março, Portarias n.º 148/92/M, de 13 de Julho, Portarias n.º 150/92/M, de 13 de Julho, e Portarias n.º 187/92/M, de 7 de Setembro.
  • Página
    p.668-669
  • Notas
    Revoga a PT 176/85/M do BO 36 de 1985.09.07, a PT 226/91/M do BO 50 de 1991.12.16, a PT 59/92/M do BO 11 1992.03.16, PT 148/92/M do BO 28 de 1992.07.13, a PT 150/92/M do BO 28 de 1992.07.13 e a PT 187/92/M do BO 36 de 1992.09.07.