Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 53/2003
-
Data2003-06-23
-
FonteBORAEM 25 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO /
-
SumárioRevoga as Portarias n.º 176/85/M, de 7 de Setembro, Portarias n.º 226/91/M, de 16 de Dezembro, Portarias n.º 59/92/M, de 16 de Março, Portarias n.º 148/92/M, de 13 de Julho, Portarias n.º 150/92/M, de 13 de Julho, e Portarias n.º 187/92/M, de 7 de Setembro.
-
Páginap.668-669
-
NotasRevoga a PT 176/85/M do BO 36 de 1985.09.07, a PT 226/91/M do BO 50 de 1991.12.16, a PT 59/92/M do BO 11 1992.03.16, PT 148/92/M do BO 28 de 1992.07.13, a PT 150/92/M do BO 28 de 1992.07.13 e a PT 187/92/M do BO 36 de 1992.09.07.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados
- Portaria n.º 179/85/M - Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma estação de embarcação, do serviço móvel marítimo.
- Portaria n.º 226/91/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 59/82/M - Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Geral de Fomento para proceder ao acompanhamento da realização do estudo de viabilidade técnico-económica de um aeroporto em Macau.
- Portaria n.º 148/92/M - Autoriza a Companhia de Administração de Propriedades Ocean Gardens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 150/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 187/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite.
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-