Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 53/2004
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Data2004-06-02
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / PAGODES / ALTERAÇÕES /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão e Travessa da Corda.
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Páginap.3212-3217
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NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2263.1 da DSSOPT e Processo n.º 6/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o contrato de concessão titulado pelo DIL 147 do BOCM 50 de 1930.12.13.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-