Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 53/2004
- Data2004-06-02
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / PAGODES / ALTERAÇÕES /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão e Travessa da Corda.
- Páginap.3212-3217
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2263.1 da DSSOPT e Processo n.º 6/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa o contrato de concessão titulado pelo DIL 147 do BOCM 50 de 1930.12.13.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-