Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 53/2011
  • Data
    2011-11-30
  • Fonte
    BORAEM 48 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas.
  • Página
    p.12861-12866
  • Notas
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 668.01 da DSSOPT e Processo n.° 19/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.