Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 53/2011
- Data2011-11-30
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas.
- Páginap.12861-12866
- NotasO contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 668.01 da DSSOPT e Processo n.° 19/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-