Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 53/2014
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Data2014-10-22
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMÉRCIO / GALAXY CASINO, S.A. / PLANO DE COTAI /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus, destinado a um complexo de casino e hotéis (incluindo áreas de jogo, entretenimento, lazer, teatro, arena, áreas comerciais, restauração e outras áreas de apoio), hotéis-apartamentos e centro de convenções. (Galaxy Macau)
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Páginap.18601-18590
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6424.03 da DSSOPT e Processo n.º 32/2014 da Comissão de Terras.
A sociedade Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada e A sociedade Galaxy Casino, S.A..
Revê o contrato de concessão titulado pelo DESSTOP 48/2009 do BORAEM 42 II de 2009.10.21.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009 - Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-