Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 53/2015
-
Data2015-04-29
-
FonteBORAEM 17 II 2S
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2015 /
-
SumárioSubdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. (Ieong Kam Wa)
-
Páginap.7120-7122
-
NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-