Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 53/2016
Data

2016-12-22
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens.
Página

p.26208-26215
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 760.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2015 da Comissão de Terras.