Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 54/2001
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Data2001-07-11
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FonteBORAEM 28 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioConcede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno, situado na Península de Macau, junto à Travessa do Canal dos Patos.
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Páginap.3260
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 14/1997 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação do despacho que titula o presente contrato.
O prazo do arrendamento fixado no número 1 da 2ª cláusula poderá, nos termos da legislação aplicável e mediante condições a acordar, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-