DESSTOP 54/2003

2003-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL /

Revoga a Portaria n.º 5/93/M, de 18 de Janeiro, Portaria n.º 50/93/M, de 8 de Março, Portaria n.º 61/93/M, de 15 de Março, Portaria n.º 209/93/M, de 19 de Julho, Portaria n.º 63/94/M,de 14 de Março e Portaria n.º 8/95/M, de 16 de Janeiro.

p.669

Revoga a PT 5/93/M do BO 3 de 1993.01.18, a PT 50/93/M do BO 10 de 1993.03.08, PT 61/93/M do BO 11 de 1993.03.15, a PT 209/93/M do BO 29 I de 1993.07.19, a PT 63/94/M do BO 11 I de 1994.03.14 e a PT 8/95/M do BO 3 I de 1995.01.16.

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• Portaria n.º 5/93/M - Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de amplificador de célula.
• Portaria n.º 50/93/M - Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Tai Tak Heng, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 61/93/M - Autoriza a Companhia de Investimento Predial Sunfair, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 209/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
• Portaria n.º 63/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 8/95/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite.

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