Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2004
- Data2004-06-02
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / ATERROS / PORTO EXTERIOR / CASINO / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA /
- SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, na zona B da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior.
- Páginap.3218-3220
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-