Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 54/2006
  • Data
    2006-04-06
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
  • Sumário
    Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Nossa Senhora do Amparo. (Edf. Art's Court)
  • Página
    p.2791-2793
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Declara a resolução do contrato de revião titulado pelo DS157/SATOP/95, mantendo-se o terreno na posse da actual titular e proceder-se à revisão da concessão.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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