Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2006
- Data2006-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
- SumárioDeclara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Nossa Senhora do Amparo. (Edf. Art's Court)
- Páginap.2791-2793
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a resolução do contrato de revião titulado pelo DS157/SATOP/95, mantendo-se o terreno na posse da actual titular e proceder-se à revisão da concessão.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-