Declara a caducidade da concessão provisoria, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 54/2009
Data

2009-12-23
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Declara a caducidade da concessão provisoria, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».
Página

p.15372-15374
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 110/SATOP/99, publicado no BO 48 II de 1999.12.02.