Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2010
- Data2010-12-21
- FonteBORAEM 51 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / PORTARIAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO /
- SumárioRevoga as Portarias nºs 210/88/M, de 28 de Dezembro, e 142/89/M, de 14 de Agosto.
- Páginap.1042
- NotasRevoga a PT 210/88/M do BO 52 S de 1988.12.28 e o PT 142/89/M do BO 33 de 1989.08.14.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 210/88/M - Concede à Agência de Transporte Chun Tai autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 142/89/M - Autoriza a Agência de Artigos de Comunicação e Engenharia Goodwill, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações , do serviço móvel terrestre.
- Não vigência-
- Revogação parcial-