Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 54/2011
Data

2011-12-21
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas.
Página

p.13361-13368
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 510.01 da DSSOPT e Processo n.° 28/2011 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.