Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2012
- Data2012-12-12
- FonteBORAEM 50 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores.
- Páginap.14849-14855
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2220.02 da DSSOPT e Processo n.º 13/2012 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-