Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2013
- Data2013-09-11
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 70 a 84 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 3 a 11 do Beco do Coronel Mesquita.
- Páginap.13564-13571
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1379.02 da DSSOPT e Processo n.º 54/2012 da Comissão de Terras.
A Companhia de Fomento Predial e Desenvolvimento Kong Sing, Limitada, como segundo outorgante.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-