Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 54/2013
  • Data
    2013-09-11
  • Fonte
    BORAEM 37 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 70 a 84 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 3 a 11 do Beco do Coronel Mesquita.
  • Página
    p.13564-13571
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 1379.02 da DSSOPT e Processo n.º 54/2012 da Comissão de Terras.
    A Companhia de Fomento Predial e Desenvolvimento Kong Sing, Limitada, como segundo outorgante.