Revê a concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, junto à Rua do Guimarães, para serem anexados e aproveitados conjuntamente com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 54/2014
Data

2014-11-12
Fonte

BORAEM 46 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, junto à Rua do Guimarães, para serem anexados e aproveitados conjuntamente com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página

p.19885-19892
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 736.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 12/2014 da Comissão de Terras.
Future Sun Resources Limited.