Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 54/2015
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Data2015-05-13
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FonteBORAEM 19 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, no quarteirão 6, lote K.
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Páginap.8368-8369
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimento Imobiliário On Tai, Limitada.
Declara a caducidade do DS 135/SATOP/91, publicado no BO 35 de 1991.09.02.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-