Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2015
- Data2015-05-13
- FonteBORAEM 19 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, no quarteirão 6, lote K.
- Páginap.8368-8369
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimento Imobiliário On Tai, Limitada.
Declara a caducidade do DS 135/SATOP/91, publicado no BO 35 de 1991.09.02.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-