Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 54/2016
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Data2017-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
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Páginap.10-12
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Plasbor — Fábrica de Plásticos e Borrachas, S.A.R.L.
Declara a caducidade do DS 168/GM/89, publicado no BO 52 4S de 1989.12.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-