Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 54/2016
- Data2017-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.10-12
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Plasbor — Fábrica de Plásticos e Borrachas, S.A.R.L.
Declara a caducidade do DS 168/GM/89, publicado no BO 52 4S de 1989.12.29.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-