Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 54/2016
  • Data
    2017-01-04
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
  • Página
    p.10-12
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Plasbor — Fábrica de Plásticos e Borrachas, S.A.R.L.
    Declara a caducidade do DS 168/GM/89, publicado no BO 52 4S de 1989.12.29.