Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 55/2010
  • Data
    2010-12-23
  • Fonte
    BORAEM 51 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios afectos a habitação e comércio.
  • Página
    p.14585-14594
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 939.02 da DSSOPT e Processo n.° 14/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.