Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Rua de San Lei, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 piso em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 55/2013
Data

2013-09-18
Fonte

BORAEM 38 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Rua de San Lei, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 piso em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Página

p.13689-13695
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8387.01 da DSSOP e Processo n.º 65/2012 da Comissão de Terras.