Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). (Escola Kao Ip)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 55/2014
Data

2014-11-12
Fonte

BORAEM 46 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PRIMÁRIO / JARDINS DE INFÂNCIA / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). (Escola Kao Ip)
Página

p.19893- 19896
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 415.05 da DSSOPT e Processo n.º 19/2014 da Comissão de Terras.
Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip.
Altera o n.º 1 da claúsula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote A1/E, titulado pelo DESSTOP 9/2006 do BORAEM 6 II de 2006.02.08.