Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 55/2015
- Data2015-05-13
- FonteBORAEM 19 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On.
- Páginap.8369-8371
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade Imobiliária Belo Horizonte Limitada.
Declara a caducidade do DS 14/SATOP/96, publicado no BO 4 II de 1996.01.24 (Declara a caducidade da concessão de terreno (lote PO5d)).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-