Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 55/2016
- Data2017-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.12-14
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
«Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, Limitada», ora com a firma «Ieng Four Limitada».
Declara a caducidade do DS 162/GM/89, no BO 52 4S de 1989.12.29.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-