DESSTOP 55/2016

2017-01-04

BORAEM 1 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /

Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.

p.12-14

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
«Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, Limitada», ora com a firma «Ieng Four Limitada».
Declara a caducidade do DS 162/GM/89, no BO 52 4S de 1989.12.29.

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.

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