Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 56/2000
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Data2000-08-09
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / TRABALHO POR TURNO / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
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SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
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Páginap.4654
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NotasSão ratificados os actos praticados pelo coordenador do GDI, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e da entrada em vigor do presente despacho.
Revogado pelo DESSTOP n° 11/2004 do BORAEM 10 II de 2004.03.10.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-