Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 56/2000
- Data2000-08-09
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / TRABALHO POR TURNO / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
- Páginap.4654
- NotasSão ratificados os actos praticados pelo coordenador do GDI, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e da entrada em vigor do presente despacho.
Revogado pelo DESSTOP n° 11/2004 do BORAEM 10 II de 2004.03.10.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-