Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 56/2000
  • Data
    2000-08-09
  • Fonte
    BORAEM 32 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / TRABALHO POR TURNO / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
  • Sumário
    Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
  • Página
    p.4654
  • Notas
    São ratificados os actos praticados pelo coordenador do GDI, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e da entrada em vigor do presente despacho.
    Revogado pelo DESSTOP n° 11/2004 do BORAEM 10 II de 2004.03.10.