Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 56/2002
- Data2002-07-10
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / FISCALIZAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / EDIFÍCIOS / INFRA-ESTRUTURAS / FRONTEIRAS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto e Terminal de Autocarros.
- Páginap.3340
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-