Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 56/2003
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Data2003-06-25
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FonteBORAEM 26 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / TURISMO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha.
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Páginap.2888-2895
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NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1181.1da DSSOPT e Processo n.º 1/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
A Sociedade Hoteleira e de Turismo S. Tiago, Limitada.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-