Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 56/2003
  • Data
    2003-06-25
  • Fonte
    BORAEM 26 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / TURISMO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha.
  • Página
    p.2888-2895
  • Notas
    O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1181.1da DSSOPT e Processo n.º 1/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    A Sociedade Hoteleira e de Turismo S. Tiago, Limitada.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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