Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 56/2011
- Data2012-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ALTERAÇÕES /
- SumárioRev?a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida.
- Páginap.23-28
- NotasProcesso n.° 2 665.01 da DSSOPT e Processo n.° 21/2011 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-