Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 56/2012
Data

2012-12-19
Fonte

BORAEM 51 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / APROVISIONAMENTO / COMBUSTÍVEIS / SOCIEDADES POR QUOTAS /
Sumário

Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis.
Página

p.14966-14971
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2388.02 da DSSOPT e Processo n.º 59/2011 da Comissão de Terras.