Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 56/2013
- Data2013-09-18
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 2 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
- Páginap.13696-13702
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2249.02 da DSSOPT e Processo n.º 24/2012 da Comissão de Terras.
Vivian Lu Desenvolvimento Predial Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-