Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 56/2014
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Data2014-11-12
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioDelega e subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Chan Pou Ha)
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Páginap.19897- 19899
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2014.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-