Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 56/2016
- Data2017-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SG2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.14-15
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan, Limitada.
Declara a caducidade do DS 63/SATOP/90 no BO 33 de 1990.08.13. e DS 74/SATOP/93 no 21 de 1993.05.24.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-