Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 56/2016
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Data2017-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SG2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
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Páginap.14-15
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan, Limitada.
Declara a caducidade do DS 63/SATOP/90 no BO 33 de 1990.08.13. e DS 74/SATOP/93 no 21 de 1993.05.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-