中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 57/2006
  • Data
    2006-04-12
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República.
  • Página
    p.3262-3267
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1404.01 da DSSOPT e Processo nº 5/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.