Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 57/2007
- Data2007-05-30
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DIVISÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES /
- SumárioAutoriza a divisão do prazo de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
- Páginap.4061-4064
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 548.01 da DSSOPT e Processo n.° 54/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-