Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 57/2009
- Data2009-12-30
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / HABITAÇÃO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Gil, n.°s 13 e 15.
- Páginap.15477-15484
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2194.01 da DSSOPT e Processo n.° 31/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-