Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 57/2011
  • Data
    2012-01-04
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Tranca, s/n.
  • Página
    p.29-35
  • Notas
    Processo n.° 1 178.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2011 da Comissão de Terras.