Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 57/2012
- Data2013-01-02
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento.
- Páginap.14-22
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 645.02 da DSSOPT e Processo n.º 10/2012 da Comissão de Terras.
A Sociedade de Investimento o Monte da Guia (Macau) Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-