Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 57/2015
  • Data
    2015-05-20
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio do Cotovelo.
  • Página
    p.8880-8887
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2717.02 da DSSOPT e Processo n.º 39/2014 da Comissão de Terras.
    Banco OCBC Weng Hang, S.A.
    Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 11 II de 2020.03.11, p.3056 (REC 4/2020).