Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 57/2015
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Data2015-05-20
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio do Cotovelo.
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Páginap.8880-8887
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2717.02 da DSSOPT e Processo n.º 39/2014 da Comissão de Terras.
Banco OCBC Weng Hang, S.A.
Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 11 II de 2020.03.11, p.3056 (REC 4/2020).
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
- Rectificação - Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-