Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 58/2007
- Data2007-05-30
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioAutoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.
- Páginap.4065-4073
- NotasO presente despacho entra em vigor.
Processo n.º 6 451.01 da DSSOPT e Processo n.º 56/2006 da Comissão de Terras.
A sociedade «Kam Pou Loi, S.A.»; e A sociedade «Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial, Limitada».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-