Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 58/2011
Data

2012-01-04
Fonte

BORAEM 1 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van.
Página

p.36-46
Notas

Processo n.° 8 077.03 da DSSOPT e Processo n.° 35/2011 da Comissão de Terras.