Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 58/2011
  • Data
    2012-01-04
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van.
  • Página
    p.36-46
  • Notas
    Processo n.° 8 077.03 da DSSOPT e Processo n.° 35/2011 da Comissão de Terras.