Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 58/2014
- Data2014-11-26
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / PORTUGAL / 2014 /
- SumárioDelega poderes no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação Técnica». (Hoi Chi Leong)
- Páginap.20820
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ICP — Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) de Portugal.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-