Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 58/2016
- Data2017-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SD», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.17-19
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
«Sociedade de Importação e Exportação Ng Fok, Limitada», ora com a firma «Baía do Dragão Investimento Imobiliário, Limitada».
Declara a caducidade do DS 169/GM/89, no BO 52 2S de 1989.12.29.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-