Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 58/2016
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Data2017-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SD», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
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Páginap.17-19
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
«Sociedade de Importação e Exportação Ng Fok, Limitada», ora com a firma «Baía do Dragão Investimento Imobiliário, Limitada».
Declara a caducidade do DS 169/GM/89, no BO 52 2S de 1989.12.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-