Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 59/2000
- Data2000-08-16
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / RESERVATÓRIOS / OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Variante do Reservatório».
- Páginap.4789
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-