Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 59/2003
- Data2003-07-23
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos.
- Páginap.3587-3590
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6337.1da DSSOPT e Processo n.º 16/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-