Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 59/2003
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Data2003-07-23
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FonteBORAEM 30 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos.
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Páginap.3587-3590
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6337.1da DSSOPT e Processo n.º 16/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-