Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 59/2005
- Data2005-05-18
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioAutoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Son On.
- Páginap.3188-3191
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 041.05 da DSSOP e Transportes e Processo n.º 7/2005 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-