Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 59/2005
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Data2005-05-18
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioAutoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Son On.
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Páginap.3188-3191
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6 041.05 da DSSOP e Transportes e Processo n.º 7/2005 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-